Como são feitas as normas de conservação

08/06/2014 - Normas de proteção à natureza têm como base a produção de conhecimento sobre os impactos à fauna ou flora. Leia mais. ↓

Tartaruga-de-couro presa em espinhel

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As normas de proteção à natureza, incluindo as que se referem às tartarugas marinhas, têm como base principal a produção de conhecimento sobre alguma fonte de impacto causada por atividades humanas que, no todo ou em parte, afetam as populações da fauna ou flora. Nos últimos anos, medidas para proteger as tartarugas marinhas vem sendo desenvolvidas para diminuir as capturas incidentais destes animais pela pesca. A proibição de alguns tipos de redes de emalhe, por exemplo, e a criação de áreas de exclusão ou períodos de defeso são estrategicamente planejados e definidos. Essas medidas, quando editadas, são tornadas válidas através de normas que devem ser seguidas pela sociedade, textos legais que carregam consigo ações de muitas pessoas preocupadas com o meio ambiente e com as soluções para protegê-lo.

Para elaborar normas direcionadas a reduzir os impactos da pesca sobre as tartarugas marinhas é realizado trabalho coletivo, envolvendo pesquisadores, gestores públicos, pescadores e empresários de pesca. No Projeto Tamar essa experiência tem ensinado que muito esforço aliado à paciência e perseverança são elementos fundamentais para se chegar ao objetivo de proteger as tartarugas e os oceanos legalmente, através de normas e regulamentos. Este processo cumpre com alguns passos obrigatórios que incluem primeiramente uma visão muito bem embasada do problema, tanto em termos gerais, como em suas particularidades e suas magnitudes. Aprende-se com os pescadores como acontece cada uma dessas pescarias, onde e quando elas são mais atuantes, para quais espécies de peixes, crustáceos ou moluscos elas são direcionadas e, principalmente, quais espécies de tartarugas elas capturam, bem como as idades mais freqüentes e as incidências mais comuns dessas capturas.

Após analisar os resultados desses levantamentos é possível eleger as pescarias de maior impacto para as diferentes espécies de tartarugas marinhas, em função da maior ou menor incidência de capturas, combinado com algumas características específicas de cada uma das espécies, principalmente o seu estado de conservação e risco de extinção.

Uma vez definidas as pescarias prioritárias, são desencadeados processos de acompanhamento de cada uma, através de monitoramento efetuado por técnicos, pesquisadores e observadores de bordo do Tamar e/ou de outras entidades de pesquisa e conservação. Como explica o coordenador da equipe de pesca e Analista Ambiental do ICMBio, oceanógrafo Gilberto Sales, "neste tipo de trabalho a colaboração de várias instituições, de pescadores, mestres e empresários de pesca, é condição fundamental, pois do contrário não é possível realizá-lo".

Medidas mitigadoras - Após essas etapas se inicia o desenvolvimento de pesquisa aplicada para a redução das capturas, com experimentos e teste das chamadas 'medidas mitigadoras'. Essas medidas podem ser modificações nos aparelhos de pesca, como é o caso dos anzóis circulares usados nos espinhéis, ou medidas de proteção de áreas ou épocas nas quais as capturas são mais intensas, como é o caso dos defesos (períodos de parada da pesca), e de áreas de exclusão de pesca permanentes ou temporárias.

Somente depois de testadas com participação direta de pescadores é que essas medidas são traduzidas em normas e regulamentos que, cada qual em seu tempo, são submetidas aos fóruns oficiais responsáveis por sua adoção. Atualmente, as normas de ordenamento de pesca no Brasil são editadas por ação conjunta dos Ministérios de Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente.

As etapas para a concretização de uma norma podem levar anos, pois dependem da construção do conhecimento de maneira cumulativa e compartilhada entre diferentes atores sociais. É desse movimento que surgem as Instruções Normativas e Portarias, que têm por finalidade normatizar as atividades de pesca com o objetivo de tentar conciliar a produção de recursos pesqueiros com a conservação das espécies ameaçadas.

"As estratégias de redução de riscos às tartarugas marinhas por atividades pesqueiras têm como um de seus elementos essenciais o conhecimento amplo de grande parte da costa e do mar brasileiro, que inclui toda a experiência acumulada pelo Tamar em décadas de trabalhos de pesquisa e conservação destes quelônios marinhos", ressalta Sales.

Fiscalização - Todo este esforço tem também uma etapa posterior importante, que é a necessidade de assegurar que as regras sejam cumpridas, que as normas sejam válidas e a realidade sinta os efeitos reais dos objetivos de todo este aparato. Isso é feito por ações de monitoramento e, principalmente, fiscalização. "O monitoramento contínuo é importante porque a presença dos pesquisadores nas regiões de incidência dessas normas inibe os transgressores", completa o coordenador do Tamar. A fiscalização acaba sendo determinante em locais onde as transgressões são freqüentes e arriscam desmoralizar a existência das normas. Ela é exercida principalmente por órgãos públicos específicos, principalmente o IBAMA e polícias ambientais estaduais.

Saiba mais sobre a legislação para proteger a fauna brasileira.

O Projeto Tamar executa desde 2001, o Programa Interação Tartarugas Marinhas e Pesca para enfrentar a maior ameaça às populações de tartarugas marinhas da atualidade: a mortalidade causada pelas diferentes pescarias. Saiba mais.

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